Nesta quinta-feira, 20 de março, aconteceu o Protocolo de Nomeação e Posse dos presidentes das Juntas Militares (JSM) da região com os prefeitos eleitos no último pleito.7
A iniciativa aconteceu na Prefeitura de Osasco (Sala Luizinho). O prefeito de Itapecerica da Serra Dr. Ramon foi representado na ocasião pelo assessor, Vildomar do Nascimento Silva e pelo secretário da Junta Militar, William Henes Vieira Rios.
Dentre as atribuições do presidente da Junta de Serviço Militar, de acordo com a Lei nº 10.459 de 8 de abril 1988, estão as seguintes:
– Prestar juramento perante a Bandeira Nacional e assinar o Termo de Posse ao assumir a Presidência da JSM;
– Presidir as solenidades de entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI);
– Designar um auxiliar de JSM ou, na inexistência, um funcionário municipal qualificado para responder pela função de secretário de JSM, quando este, por qualquer motivo, estiver impedido, informando tal ato à Circunscrição de Serviço Militar (CSM);
– Autorizar e apoiar o deslocamento dos secretários de JSM para a sede da Delegacia de Serviço Militar (Del SM) ou CSM, quando solicitado pelo Del ou chefe CSM;
– Informar à CSM, por intermédio da Del SM, os atos de exoneração de secretários de JSM;
– Indicar à CSM, por intermédio da Del SM, o nome do candidato a secretário da JSM;
– Dar posse ao secretário da JSM, após publicação em Boletim Interno Regional Militar.
As Juntas do Serviço Militar são responsáveis pelo alistamento para o serviço militar obrigatório, direcionado aos jovens do sexo masculino no ano em que eles completam 18 anos; homens trans que já alteraram o pronome e o gênero e que tenham idade entre 18 e 45 anos; mulheres trans e travestis que não tenham alterado pronome e gênero e também o alistamento feminino voluntário. Além do alistamento, são oferecidos atendimentos relativos à obtenção de documentos de natureza militar.
Durante a posse estiveram presentes os prefeitos (ou seus representantes) dos seguintes municípios: Osasco, Carapicuíba, Jandira, Barueri, Itapevi, Santana de Parnaíba, Cotia, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Taboão da Serra e Embu das Artes.
