Até o dia 1º de abril, casais de baixa renda interessados em oficializar a união civil podem se inscrever para o Casamento Comunitário 2026. A iniciativa da Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, visa promover cidadania, inclusão social e dignidade às famílias, garantindo que mais pessoas tenham acesso ao direito de formalizar o casamento de forma gratuita e acolhedora.
Serão atendidos até 150 casais. Para participar, é necessário residir em Embu das Artes, ter no mínimo 18 anos (no caso de 16 anos, respeitar as regras do edital), ser cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou participar de programas sociais dos governos federal ou estadual ou municipal, estar em situação de rua ou moradia em assentamentos precários, ou ter renda mensal per capita até meio salário mínimo. Também é fundamental que os interessados estejam com os documentos pessoais legíveis e sem nenhum tipo de rasura ou rasgo.
O regime para realização do casamento será o de Comunhão Parcial de Bens. Para maiores de 70 anos, o regime adotado será o de Separação Obrigatória de Bens, conforme determinado pelo artigo nº 1.641 do Código Civil Brasileiro.
A cerimônia está prevista para ser realizada no dia 30/5, às 15h, no Parque do Lago Francisco Rizzo (R. Alberto Giosa, 390, Quinhaú).
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Inscrições até 1º/4, das 8h30 às 16h30, nos seguintes endereços:
CRAS CENTRO – R. José de Alencar, 61, Centro
CRAS COLÉGIO – R. Ursa Maior, 289, Jd. do Colégio
CRAS DOM JOSÉ/STO. EDUARDO – R. Ouro Preto, 481, Jd. Sto. Eduardo
CRAS FÁTIMA – Av. Liberdade, 760, Jd. N. Sra. Fátima
CRAS PINHEIRINHO – R. Paineira, 155, Jd. Pinheirinho
CRAS STª TEREZA – Av. João Paulo II, 1206, Jd. Sta Tereza
CRAS SÃO MARCOS – Av. Augusto Batista Medina, 559, Chácara São Marcos
CRAS VAZAME – R. dos Canários, 2576, Jd. Vazame
CRAS VISTA ALEGRE – R. Rio Branco, 297, Jd. Vista Alegre
CREAS – R. Belo Horizonte, 312, Centro
PREFEITURA – R. Andrônico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro
SUBPREFEITURA – Av. Rotary, 3.483, Jd. Castilho
