Nesta terça-feira, dia 11, os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram
dois projetos de lei de autoria do vereador Marcos Paulo e os nomes dos homenageados com
a “Medalha 19 de Fevereiro”.
O projeto de lei 008/2025 dispõe “sobre a obrigatoriedade de concessionárias, empresas de
telecomunicação e demais entidades que utilizam a rede subterrânea da malha viária do
município de Taboão da Serra, em realizar o fechamento do pavimento (tapa buraco) nos locais
danificados por suas atividades” e foi aprovado por unanimidade.
Caso o reparo e deixe o pavimento em boas condições em 48 horas após a conclusão do
serviço, a Prefeitura pode aplicar multa de R$ 10 mil reais no caminhão ou qualquer outro
veículo que conduziu os profissionais da concessionária, como Sabesp, Enel, Comgás, entre
outras.
Já o projeto 009/2025, que “autoriza o Programa Escolas Cívico-Militares junto ao Sistema
Municipal de Ensino de Taboão da Serra” gerou debates entre os vereadores e teve um voto
contrário, da vereadora Najara Costa votou contrário ao PL.
O projeto autoriza o município a “assinar Termo de Cooperação ou Convênio com o Governo
do Estado de São Paulo e/ou a União” com o “objetivo de promover uma gestão de excelência
nas áreas educacional e administrativa do Sistema Municipal de Ensino, baseada nos padrões
de ensino adotados pelos Colégios Militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de São Paulo”.
A vereadora professora Najara Costa foi a única a votar contra o projeto e disse que o projeto
“é um retrocesso absurdo na educação brasileira, sendo votado em caráter de urgência nessa
Casa, sem levar em consideração a leitura e o acompanhamento dos profissionais da
educação. A educação não precisa de militares. A educação precisa de profissionais
capacitados, respeitados e que sejam ouvidos”, disse em tribuna.
Já o autor do projeto, vereador Marcos Paulo, rebateu os argumentos da professora Najara
Costa. “Não podemos ficar só no campo ideológico. Eu vou trazer aqui alguns dados do MEC
sobre este projeto que apontam que a violência física dentro das escolas, da escola cívico-
militar, reduziu em 82% a violência dentro da sala de aula, dados do MEC. A violência verbal
diminuiu 75%, a violência patrimonial, que é destruição do patrimônio público, 82% menos
destruição e o abandono da sala de aula, caiu 82%”, defendeu.
Após a aprovação, os dois projetos de lei vão para sanção ou veto do prefeito Engenheiro
Daniel.
PROTESTO
No início da sessão também houve protesto dos funcionários da Odin Organização Social e
Educacional, empresa terceirizada que presta serviço para a Prefeitura de Taboão da Serra
desde a gestão passada e atendem alunos com necessidades especiais. Os profissionais
alegam que estão com o salário atrasado e a empresa não apresentou solução.
O presidente Carlinhos do Leme disse que irá levar a reivindicação dos profissionais para o
prefeito Engenheiro Daniel para que ele possa intervir com a empresa para que os funcionários
tenham os pagamentos regularizados. “É uma situação que o município não pode aceitar, a
empresa foi contratada para prestar o serviço e pagar essas pessoas que se dedicaram a
educação de nossa cidade”.
HONRARIA
Os vereadores também aprovaram durante a sessão os nomes de 26 pessoas, que serão
agraciados com a “Medalha 19 de Fevereiro”, honraria que será entregue em homenagem aos
66 anos de Taboão da Serra. A Sessão Solene vai acontecer no dia 20 de Fevereiro, a partir
das 18h.
VOTOS DE LOUVOR
Também foram aprovados três votos de louvor durante a sessão legislativa. O vereador
Bressan prestou homenagem a Cris Souza, técnica da equipe de futebol feminino Taboão
Magnus, eleita a melhor do mundo em 2024.
O vereador Enfermeiro Rodney apresentou o voto de louvor ao presidente da Casa, Carlinhos
do Leme e sua esposa, Ana Lucia Silva, pela conclusão do Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Pública pelo Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro.
Fotos: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS
Álbum de Fotos: https://flic.kr/s/aHBqjC2cXk
