Encontro reuniu conselheiros para tratar de políticas públicas, conferência municipal, eleição do Conselho, situações de violação de direitos e capacitação sobre o SIPIA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou, no dia 19 de agosto de 2026, às 9h, uma reunião na Sala de Reuniões 03 do Complexo Administrativo da Prefeitura, localizada na Avenida Eduardo Roberto Daher, 1135, Centro.
Durante o encontro, foram discutidas ações e iniciativas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Entre os assuntos tratados, esteve a participação do CMDCA nas discussões relacionadas ao Plano Diretor Municipal. Os conselheiros destacaram a importância da contribuição do Conselho na construção de políticas públicas que contemplem a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Na sequência, foram apresentados os relatos das visitas realizadas às instituições cadastradas no CMDCA, com informações sobre as condições verificadas e as atividades desenvolvidas pelas entidades.
Outro tema abordado foi a organização e realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi destacado como um importante espaço de participação social, avaliação das políticas públicas e construção de propostas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Também foi apresentada aos conselheiros a previsão da eleição do CMDCA, que deverá ocorrer no próximo mês, com o objetivo de atualizar a composição dos membros do Conselho, conforme os procedimentos estabelecidos para o processo eleitoral.
Regimento Interno e fortalecimento da rede de proteção
Durante a reunião, também foram discutidas a elaboração, aprovação e publicização do Regimento Interno do CMDCA. A atualização e divulgação do documento são importantes para estabelecer as normas de organização e funcionamento do Conselho, além de ampliar a transparência de suas ações.
Os conselheiros ainda receberam informações referentes a situações de violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes, encaminhadas pelos Conselhos Tutelares Central e do Jardim Jacira.
Foram discutidas as principais situações identificadas e a necessidade de articulação entre os diferentes órgãos que integram a rede de proteção, buscando garantir o acompanhamento adequado e os encaminhamentos necessários para cada demanda.
Capacitação sobre o SIPIA
Outro assunto tratado foi a realização de uma capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), destinada aos profissionais e representantes da rede de proteção do município.
Foi destacada a importância da capacitação para aprimorar o conhecimento dos profissionais quanto à utilização do sistema, qualificar os registros das situações de violação de direitos e fortalecer o fluxo de informações entre os órgãos que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A utilização adequada do SIPIA também contribui para a organização das informações e o acompanhamento das demandas, além de fornecer subsídios para o planejamento e a avaliação das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
Ao final, foi reforçada a importância da atuação integrada entre o CMDCA, os Conselhos Tutelares, os serviços públicos e as demais instituições que compõem a rede de proteção.
A articulação entre os diferentes setores é fundamental para fortalecer as políticas públicas, aprimorar o atendimento às demandas e garantir a promoção, a proteção e a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes no município.
