A Prefeitura de Itapecerica da Serra, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Relações do Trabalho, reforça a importância da obtenção da carteirinha para atendimento às demandas dos autistas.
Solicite gratuitamente a carteirinha no Cadastro Único mais próximo de sua casa.
O que é?
É um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas Áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, mediante a apresentação do documento.
No documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Quem pode solicitar?
O responsável legal pelo identificado.
Quais são os documentos necessários?
Documentos necessários conforme Lei Federal de n° 13.977, de 08 de janeiro de 2020 – CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Documentos necessários para a solicitação da Carteira do Autista:
RG e CPF do Autista;
RG e CPF do Responsável.
Fotografia recente no formato 3 (três) centímetros (cm) x 4 (quatro) centímetros (cm).
Laudo Médico. O Laudo deve conter os dados do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável.
Exame de Tipo Sanguíneo
Comprovante de Endereço e número de telefone atualizado.
OBS: Em casos em que a pessoa com transtorno do espectro autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com validade em todo o território nacional. (conforme lei federal 13.977/20)
A Secretaria do Desenvolvimento Social e Relações do Trabalho, através do CADASTRO ÚNICO, emitirá a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Como solicitar?
Para solicitar, basta acessar o site da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, clicar em “Secretarias e Autarquias”, Secretaria do Desenvolvimento Social e Relações do Trabalho, Serviços, Cadastro Único e Carteira do Autista.
Baixar o Requerimento da Carteira Autista e preencher, após, em posse do requerimento e documentação necessária, dirigir-se ao Cadastro Único.
Serviço:
Cadastro Único – Itapecerica da Serra
cadastrounico@itapecerica.sp.gov.br
Whatsapp: (11) 94011-0064 (de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas)
Endereços:
– Unidade Central: Rua Treze de Maio, nº 100, Centro – (Prédio do PAT) – (11) 4667-4612.
– Unidade Valo Velho: Estrada dos Coqueiros, nº 09 – Jd. Idemori (Prédio do CRAS Valo Velho) – (11) 4165-1030.
– Unidade Jacira: Estrada Comodoro, nº 200 – Jardim Jacira (Prédio do PAT Jacira) – (11) 4669-4382.
