Reunião promovida pelo Núcleo do Programa Lote Seguro apresentou aos moradores as próximas etapas do processo de legalização dos lotes
Na manhã do sábado, 22 de agosto de 2026, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, por meio do Núcleo do Programa Lote Seguro – Novo PAC, realizou uma reunião informativa com moradores do Jardim Analândia I, na Escola Municipal Argemiro Ferreira Domingues.
O encontro marcou um novo momento no processo de regularização fundiária do bairro. Durante a reunião, os moradores foram informados de que o núcleo do Jardim Analândia I está em processo de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra, dando início a uma nova etapa para a legalização dos lotes.
A área possui mais de 500 lotes identificados, beneficiando mais de 653 famílias. Em razão da extensão do núcleo e da complexidade do trabalho, o atendimento às famílias será realizado por etapas, de acordo com a capacidade de atendimento do Núcleo do Programa Lote Seguro e do Cartório de Registro de Imóveis.
Atendimento será realizado por etapas
Durante a reunião, foram apresentadas as etapas do processo e esclarecidas as dúvidas dos moradores sobre a documentação necessária para a regularização. Para o atendimento, deverão ser apresentados:
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Certidão de estado civil;
- Comprovante de endereço;
- Carnê de IPTU.
De acordo com a Assessora Especial, Débora Pastro, os trabalhos terão início pelas quadras H, I e J, correspondentes às ruas Presidente Getúlio Vargas e Presidente Costa e Silva.
Os moradores dessas quadras deverão apresentar a documentação no dia 19 de setembro de 2026, novamente na Escola Municipal Argemiro Ferreira Domingues, localizada na Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra, 118 – Jardim Analândia I.
As demais quadras serão atendidas posteriormente, conforme o cronograma de trabalho:
2ª etapa: Quadras B, D, E e F
3ª etapa: Quadras C e G
4ª etapa: Quadra A
As famílias serão convocadas para a apresentação dos documentos conforme o andamento dos trabalhos e a demanda de atendimento do Núcleo do Programa Lote Seguro e do Cartório de Registro de Imóveis.
Regularização traz segurança e valorização dos imóveis
O Secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Rodrigo Corsini, destacou a importância da regularização fundiária para as famílias do Jardim Analândia I. Segundo ele, o processo representa muito mais do que a obtenção de um documento: significa ampliar a segurança jurídica, a valorização dos imóveis e a qualidade de vida das famílias que vivem em áreas informais.
Com a regularização, os imóveis passam a contar com maior segurança jurídica para futuras negociações e para a transmissão aos filhos e demais herdeiros. O processo também contribui para a inclusão das famílias na cidade formal, para uma ocupação urbana mais organizada e para a efetivação do direito à moradia digna.
A regularização fundiária também representa uma importante política de inclusão social, contribuindo para a redução das desigualdades urbanas e para a garantia do direito à cidade.
A nova etapa do trabalho reforça o compromisso da Administração Municipal com a regularização de áreas informais e com a garantia de mais segurança e dignidade para as famílias de Itapecerica da Serra.
