Condomínio do Parque Laguna foi regularizado após 30 anos de espera
O governador em exercício do Estado de São Paulo, Felicio Ramuth, esteve em Taboão da Serra na última sexta-feira, 3 de julho, para realizar a entrega de 496 escrituras de imóveis do Conjunto Habitacional Taboão da Serra A – Parque Laguna, por meio do programa Casa Paulista.
A cerimônia foi realizada na Escola Estadual Fernando Milano e reuniu mais de seiscentas pessoas.
A regularização do condomínio contou com um investimento de R$ 1,9 milhão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). “Depois de mais de 30 anos de espera, esta conquista muda a história dessas famílias, garantindo que seus filhos e netos possam permanecer com o imóvel regularizado”, declarou Felicio Ramuth.
O residencial, entregue originalmente em 1994, agora passa a integrar o esforço do Governo do Estado em regularizar conjuntos habitacionais antigos da CDHU que ainda careciam de documentação oficial. A iniciativa visa eliminar despesas e burocracias que dificultavam a legalização definitiva dos imóveis.
Segundo a Secretaria de Habitação estadual, todos os novos empreendimentos da Companhia já são entregues devidamente averbados em cartório, com matrículas individualizadas. A matrícula representa segurança jurídica para as famílias, funcionando como uma espécie de certidão de nascimento do imóvel. Com ela, os moradores podem acessar crédito, vender legalmente os imóveis ou transferi-los a herdeiros.
“Celebramos a entrega das matrículas dos apartamentos desses moradores do Parque Laguna. Após seis meses de gestão, conseguimos viabilizar processos que estavam burocraticamente travados, garantindo a segurança jurídica com a entrega do documento oficial dos imóveis de cada família”, destacou o secretário de Habitação de Taboão da Serra, Dr. Marcio Ferreira.
De 2023 até o momento, já foram regularizadas 129,2 mil unidades pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, com investimentos que somam R$ 503,9 milhões.