Por Ricardo Vaz
O prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel, sancionou na última sexta-feira,
28 de fevereiro, a Lei Municipal nº 2508/2025.
A Lei “instiui a Polícia Municipal de Taboão da Serra, com a finalidade de exercer a
vigilância e guarda dos próprios municipais e colaborar na manutenção da ordem e
segurança pública e do policiamento preventivo”.
O Projeto de Lei enviado para Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade pelos
13 vereadores de Taboão da Serra e muda a denominação de Guarda Civil Municipal
para Policia Municipal.
Para o prefeito Engenheiro Daniel esse é um passo importante e um avanço na
Segurança Pública do município. “A Lei só altera a sigla da coorporação que deixa de
ser GCM para Polícia Municipal porém as atribuições da nossa gloriosa guarda
permanecem agora com mais poder de policia para fazer o policiamento ostensivo, o
policiamento comunitário e realizar prisões em flagrante”, comentou o prefeito.
O secretário de Segurança Pública, Luís Peniche, comemorou a mudança com o
Projeto de Lei. “É gratificante ver que tanto o prefeito Engenheiro Daniel, quanto os
vereadores deste município se propuseram em dar andamento no projeto para que
nossa guarda possa ter mais poder respeitando as Policias Militares e Civil. Tenho
certeza que vamos continuar honrando essa instituição criada em fevereiro de 1990
uma historia de muita luta e empenho”, disse o secretário.
Peniche ressaltou ainda que, essa atitude mostra que o prefeito e a vice prefeita Érica
Franquini valorizam o trabalho da GCM. “É um projeto que ficará eternamente na
memória dos GCM´s e da população. Antes da decisão do STF, causava indignação
ver que as prisões em flagrante realizadas pela corporação eram rechaçadas por
algumas decisões judiciais amparadas pelo artigo 144 da Constituição Federal”,
explicou o secretário.
“Por outro lado haviam embates dentro das forças de segurança que hostilizavam a
GCM por não ter poder de polícia em realizar o policiamento ostensivo. Com essa
decisão do STF pacífica o entendimento do poder de polícia”, finalizou o secretário de
Segurança, Luís Peniche.
Foto 01: Lei 2508/2025 sancionada pelo prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro
Daniel, muda a denominação de Guarda Civil Municipal para Policia Municipal (foto
Ricardo Vaz)
