Documentos beneficiam moradores de cinco núcleos e garantem mais segurança jurídica e valorização dos imóveis
A Prefeitura de Itapecerica da Serra realizou, nesta quarta-feira (19/8), a entrega de 64 escrituras de imóveis por meio do Núcleo do Programa Lote Seguro, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ). A solenidade aconteceu no Gabinete do Prefeito Dr. Ramon Corsini e representa mais uma etapa do trabalho de regularização fundiária desenvolvido pela Administração Municipal.
As escrituras entregues contemplam moradores dos núcleos Antônio Baldusco, Chácara Balbina Tallone I, Jardim Carmo I, Jardim Trapé e Conjunto Residencial Paineiras, áreas que passaram pelo processo de regularização para garantir aos proprietários a documentação definitiva de seus imóveis.
A iniciativa integra as ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e reforça o compromisso da Administração Municipal em promover a regularização de áreas que permaneceram por anos em situação informal.
Mais do que a entrega de um documento, a regularização fundiária representa segurança jurídica, valorização patrimonial e melhoria nas condições de vida das famílias beneficiadas. Com o imóvel regularizado, os proprietários passam a contar com maior segurança para futuras negociações e para a transmissão do patrimônio às próximas gerações.
A regularização também contribui para a efetivação do direito à cidade e à moradia digna, promovendo a inclusão das famílias na cidade formal e colaborando para uma ocupação urbana mais organizada. Dessa forma, a REURB também exerce importante papel na redução das desigualdades urbanas e na promoção da inclusão social.
Durante a entrega, o prefeito Dr. Ramon Corsini destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária e do trabalho realizado pelas equipes responsáveis pelo Programa Lote Seguro.
Também participaram do momento o Chefe de Gabinete, Pastor Marcio Roberto; o secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Rodrigo Corsini; o assessor especial da SAJ, Dr. Philippe Nassif, além da equipe técnica do Núcleo do Programa Lote Seguro.
A Prefeitura segue trabalhando para ampliar a regularização fundiária no município, garantindo às famílias o reconhecimento formal de seus imóveis e mais segurança para construir seu patrimônio e planejar o futuro.
