A Prefeitura de Itapecerica da Serra informa que acompanha a divulgação das orientações relacionadas à publicação do Decreto Federal nº 12.877/2026. As informações apresentadas têm caráter orientativo e visam contribuir para a conscientização da população sobre o tema.
A norma representa um avanço nas diretrizes voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais no país. Ela reforça medidas administrativas para coibir práticas de maus-tratos e prevê a aplicação de penalidades, incluindo multas, em casos de abandono, agressões ou outras condutas que causem sofrimento aos animais.
O decreto também prevê circunstâncias agravantes para aplicação das penalidades, como situações de reincidência ou quando a infração provoca sofrimento intenso ourisco grave à integridade do animal.
A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Itapecerica da Serra informa que acompanha a evolução das políticas públicas relacionadas à causa animal, reconhecendo que o tema também representa desafios para os municípios, especialmente em relação
ao abandono de animais.
Segundo o secretário da pasta, Eng. Guilherme Palmezano, a iniciativa contribui para ampliar a discussão e a conscientização sobre o tema. “Sabemos que a causa animal envolve desafios importantes para os municípios, especialmente no que diz respeito ao abandono de animais. Por isso, acompanhamos com atenção a evolução das normas e buscamos orientações e possíveis caminhos que possam contribuir para o enfrentamento dessa realidade”, destacou.
O diretor de Meio Ambiente também ressaltou a relevância da iniciativa. “Atos normativos como esse são importantes porque ajudam a dar maior visibilidade ao tema e reforçam a necessidade de responsabilidade coletiva em relação à proteção e ao bem-estar dos animais”, afirmou Djalma Gonçalves de Almeida.
