Na manhã do sábado, 25 de maio, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (através do Núcleo do Programa Lote Seguro) e a Empresa HERJACKTECH Engenharia e Tecnologia, realizaram na Escola Estadual do Jardim do Carmo a 1ª reunião com os moradores do Jardim do Carmo II e III, referente ao processo de regularização fundiária, vinculado ao Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.
Na oportunidade, apresentou-se as etapas que compõem o processo de regularização fundiária da área em questão, além da equipe técnica social que acompanhará todo processo, ou seja, o levantamento topográfico, a identificação dos imóveis – selagem dos lotes (como acontecerá), o cadastramento das famílias (que será realizado apenas pela equipe técnica social da Empresa HERJACKTECH Engenharia), a elaboração do projeto de regularização fundiária, o acompanhamento da análise e registro pelo Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra, a expedição da Certidão de Regularização Fundiária – CRF e a emissão dos títulos de propriedade – Matrículas dos lote.
Outro ponto de destaque da reunião foi em relação aos documentos que os moradores deverão apresentar aos cadastradores, portanto, não será necessário fazer cópia dos documentos. Assim, os documentos que deverão ser apresentados são:
– R.G. e C.P.F. dos responsáveis do lote (não será aceito CNH, e o RG precisa ser inferior a 10 anos);
– CERTIDÃO que comprove o ESTADO CIVIL (certidão de casamento (se casado), certidão de nascimento (se solteiro), averbação do divórcio, (se divorciado), certidão de óbito (se viúvo) ou contrato de união estável;
– DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL Contrato de compra e venda (se houver) ou outro documento que comprove a posse (exemplos: doação, escritura ou recibo);
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA um recente e um mais antigo (de conta de luz, conta de água ou conta de telefone ou outra comprobatória do endereço) e IPTU (capa e primeira folha) antigo e atual, se houver;
Os moradores também foram informados que a partir de 14/05/2026, será iniciado o Plantão Social, todas as 5ª feiras, na Associação dos Moradores do Jardim do Carmo II, localizado na Rua Orígenes Lessa, 60, para tirar dúvidas e informações do processo de regularização fundiária.
Também foram eleitos 10 representantes de área que terão participação na socialização das informações, acompanhamento e mobilização social, além da disponibilização do aplicativo de mensagem de WhatsAPP – (11) 4668-9200 do Núcleo do Programa Lote Seguro como canal de comunicação entre os técnicos da Prefeitura e Moradores.
Estiveram presentes além das equipes já citadas o vice-prefeito Allan Dias, os vereadores Irmã Rose, Soares, Dr. Tinho e Val Santos que acompanharam toda reunião e apontaram a importância do trabalho que será realizado.
