A equipe técnica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Núcleo do Programa Lote Seguro, se reuniu na manhã de sábado, 23 de agosto, com moradores do Jardim Analândia I, na Escola Argemiro Ferreira Domingues.
No encontro, a assessora especial e coordenadora do Lote Seguro, Débora Pastro, informou que a área em questão possui uma “ação civil pública”, está mapeada pelo município desde 2009 e neste momento indicada para receber ações da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Dessa forma, Débora explicou as fases já realizadas: manifestação, elaboração da foto aérea da área da poligonal, elaboração de croqui da área, vistoria técnica jurídica, social, ambiental e urbanística, elaboração de Portaria Administrativa, levantamento de documentos da área no Cartório de Registro de Imóveis, verificação de processo judicial, notificação dos confrontantes, proprietários, órgãos estaduais e federais, relatório e laudo de Vistoria Ambiental, relatório e laudo da Defesa Civil, diagnóstico social da área e elaboração de projeto urbanístico.
Os presentes também tomaram conhecimento quanto aos próximos passos, que são o cadastro socioeconômico e o recolhimento das documentações dos moradores, além de tirarem dúvidas quanto aos documentos e em relação à titulação individual.
Na reunião, ficou decidido que as atividades futuras serão realizadas na escola e que será montado grupo de WhatsApp pelo número (11) 4668-9200 para esclarecimentos e troca de informações entre a equipe do Programa Lote Seguro – SAJ e os moradores.
As ações do programa no Jardim Analândia I comtemplará as seguintes vias: avenida Presidente Getúlio Vargas; rua Presidente Costa e Silva; rua Presidente Café Filho; rua Presidente Jânio Quadros; rua Júlio Takase; rua Presidente Eurico Gaspar Dutra e vielas das Flores.
Além dos servidores da Secretaria de Assuntos Jurídicos e moradores, participaram da reunião o vereador Soares e sua equipe, que contribuíram com a mobilização social e apresentaram demandas e conquistas para o bairro.
