O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA realizou na última quarta-feira (20/8) sua reunião ordinária do mês de agosto. Confira as principais pautas discutidas pelo órgão:
Capacitação do Conselho Tutelar – a formação realizada em Campinas tem foco no serviço de abordagem, ação que desempenha um papel crucial na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade.
Renovação das OSC’s – A renovação das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) envolve um processo de registro no conselho. Esse processo garante que as OSCs que atuam na área da infância e adolescência estejam em conformidade com as normas e critérios definidos pelo CMDCA.
Capacitação do SIPIA – O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
Abertura do Edital para 2026 – o CMDCA prepara seleção para que Organizações da Sociedade Civil e seus projetos recebam recursos do órgão.
Participaram do encontro o presidente do CMDCA, Thiago Campos; a suplente Zilma Alves; representantes do Conselho Tutelar do Centro e do Jacira; além de membros da sociedade civil, associações e instituições ligadas à causa, demais membros do CMDCA e representantes de secretarias do executivo municipal.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é um órgão normativo de deliberação coletiva, vinculado à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Relações do Trabalho com a composição paritária dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Sociedade Civil.
