Na manhã da sexta-feira, 29 de agosto de 2025, representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Itapecerica da Serra, por meio do Programa Lote Seguro, participaram do “Ciclo de Debates sobre a Nova Portaria nº 75/2025 do Ministério das Cidades”.
O evento foi promovido pelo Fórum do Trabalho Social em Habitação de São Paulo, em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Movimentos Sociais (NEMOS), da PUC-SP, e o Grupo de Estudos e Pesquisas Metropolitanas em Política Social e Serviço Social (MEPSS), da UNIFESP.
O encontro teve como objetivo discutir os impactos da nova portaria no desenvolvimento do trabalho técnico social em projetos habitacionais, especialmente no âmbito da Política Pública de Habitação de Interesse Social. A participação dos técnicos da Prefeitura reforça o compromisso da administração municipal com a qualificação dos processos de regularização fundiária e urbanização.
A Assessora Especial e Coordenadora do Programa Lote Seguro, Débora Pastro, destacou a relevância do debate para o aprimoramento das ações voltadas às comunidades. “O ciclo de debates permitiu a escuta ativa das demandas dos entes públicos, reforçando a importância da integração entre o trabalho técnico social e as demais políticas públicas”, afirmou.
Débora também ressaltou a necessidade do fortalecimento da participação social e da atuação territorial integrada. “O desenvolvimento do trabalho técnico social deve envolver múltiplas áreas, como regularização fundiária, produção habitacional, urbanização de favelas, mobilidade urbana e saneamento básico. Para isso, é fundamental investir na capacitação e estruturação das equipes municipais”, completou.
